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| Aluno(a) |
Carlo José Napolitano |
| Titulo |
A judicialização da política no Supremo Tribunal Federal: análise de julgamentos relacionados à reforma do Estado nos anos 90 |
| Orientador(a) |
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| Data |
05/11/2008 |
| Resumo |
Esta pesquisa tem por objetivo analisar a postura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à reforma do Estado brasileiro efetivadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O foco privilegiado deste trabalho remete para as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal que tinham por objeto as reformas constitucionais e infraconstitucionais que sustentaram juridicamente essa reforma. Para tanto foram analisados alguns julgados do Supremo Tribunal nessas ações que tinham por objetivo contestar essas reformas legais. A pesquisa focaliza a análise qualitativa dos julgamentos, na tentativa de extrair elementos para verificar como os membros desta Corte fundamentaram as suas decisões. Para um melhor tratamento da interação entre o poder judiciário e as demais instituições que compõem o Estado, buscou-se verificar como alguns estudiosos refletiram sobre os nexos do direito, materializado nas estruturas jurídicas, com os demais agentes públicos. Essas relações tornaram-se mais complexas a partir do momento em que as premissas que sustentavam a ordem liberal passam por intensa revisão e, a partir daí, considerações de ordem material, portanto de justiça, são acolhidas ao campo do direito. A inclusão do poder judiciário na esfera da política pode ser observada em algumas dimensões. A judicialização da política que nos interessa aqui remete para a potencial interferência do Supremo Tribunal Federal nas decisões políticas por meio do mecanismo de controle de constitucionalidade das leis. Em tese, o judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, pode anular uma decisão política majoritária do parlamento ou do executivo. A pesquisa também procurou ponderar sobre as distinções e aproximações do processo decisório no âmbito da esfera do jurídico, e dos órgãos políticos, na tentativa de levantar subsídios para verificar como o STF definiu a sua atuação, no momento de decidir casos complexos, ou seja, aqueles relacionados à reforma do Estado. Por fim, verificou-se que o Supremo Tribunal Federal foi condescendente com as reformas e que, em vários momentos, decidiu as ações diretas de inconstitucionalidade relativas ao processo de reforma do Estado amparado em critérios políticos ao invés de tomar decisões amparado em critérios legais.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Reforma do Estado. Judicialização da Política. Ação direta de inconstitucionalidade. Processo decisório.
NAPOLITANO, Carlo José. THE JUDICIALIZATION OF POLITICS IN THE SUPREME COURT: analysis of judgments related to the State reform in the 90´s. 2008. 176 pages. Doctorate in Sociology Science and Language College, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2008.
ABSTRACT
This research has the aim of analyzing the institutional posture of the Supreme Court in relation to the Brazilian State reform accomplished in the 90´s during Fernando Henrique Cardoso´s government. The privileged focus of this work entrust to the suit for declaration of inconstitucionality filed in the Supreme Court that has had as object the constitutional and infra-constitutional reforms, which juridically support this reform. Thus, some Supreme Court adjudications were analyzed in these actions, which had the objective of contesting these legal reforms. The research focuses on the qualitative analysis of the judgments in the attempt to extract elements to verify how the members of this Court establish their decisions. For a better interaction between the judiciary power and the other institutions that form the State, it was tried to verify how some experts reflected about the law connections, materialized in the juridical structures with the other public agents. These relationships become more complex from the moment the presuppositions, which have supported the liberal order, go through an intensive revision and then the considerations of material order, and so a justice one, are taken to the law field. The inclusion of the Judiciary Power in the political sphere can be observed in some dimensions. The judicialization of politics that we are interested in here, entrusts to the potential interference of the Supreme Court concerning the political decisions through a mechanism of controlling the law constitutionality. Theoretically, the judiciary, through the Supreme Court, can annul a major political decision from the parliament or from the executive. The research has also tried to mediate the distinctions and the proximities of the ruling process in the judiciary and political organs´ sphere, in the attempt to raise subsidies to verify how the Supreme Court has defined its judicial action when deciding on complex cases, it means, those related to the State reform. Finally, it was verified that the Supreme Court has been condescending to the reforms and many times, it has decided on the direct actions of unconstitutionality, relative to the State process of reform supported in political criteria instead of making decisions supported in legal criteria.
Key words: Supreme Court. State Reform. Judicialization of Politics. Direct Actions of unconstitutionality. Ruling process.
NAPOLITANO, Carlo José. LA «JUDICIALISATION» DE LA POLITIQUE AU SUPRÊME TRIBUNAL FÉDÉRAL: une analyse des jugements concernant la réforme de lÉtat dans les années 90. 2008. 176 p. Doctorat en Sociologie Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2008.
RÉSUMÉ
Cette recherche a lobjectif danalyser la démarche institutionnelle du Suprême Tribunal Fédéral par rapport aux réformes de lÉtat brésilien effectuées dans les années 90, pendant le gouvernement du Président Fernando Henrique Cardoso. Le but privilégié de ce travail renvoie aux actions directes dinconstitutionnalité mises en jugement au Suprême Tribunal Fédéral qui avaient pour objet les réformes constitutionnelles et infraconstitutionnelles qui ont soutenu cette réforme. Ainsi, on a analysé quelques décisions du Suprême Tribunal dans ces procès qui visaient à contester ces réformes légales. La recherche emploie lanalyse qualitative des jugements, en essayant dextraire des éléments pour vérifier comment les membres de cette Cour ont fondé leurs décisions. Pour un meilleur traitement dinteraction entre le pouvoir judiciaire et les autres institutions qui composent lÉtat, on a cherché à vérifier comment certains chercheurs ont réfléchi sur les liens du droit matérialisé dans les structures juridiques avec dautres agents publics. Ces relations sont devenues plus complexes à partir du moment où les prémisses qui soutenaient lordre libéral sont objet dune grande révision et, par la suite, des considérations dordre matériel, donc de justice, sont reçues dans le champs du droit. Linclusion du Pouvoir Judiciaire dans le domaine de la politique peut être observée dans certaines dimensions. La «judicialisation» de la politique qui nous intéresse ici renvoie à linterférence potentielle du Suprême Tribunal Fédéral dans les décisons politiques à travers le mécanisme de contrôle de constitutionnalité des lois. En principe, le judiciaire, à travers le Suprême Tribunal Fédéral, peut annuler une décision politique majoritaire du parlement ou de lexécutif. La recherche a aussi essayé dévaluer les distinctions et les approximations du procès décisoire dans le cadre de la sphère du juridique, et des organismes politiques, visant à avoir des éléments pour vérifier comment le STF a défini son action au moment de décider des cas complexes, cest-à-dire, ceux concernant la réforme de lÉtat. Finalement, on a constaté que le Suprême Tribunal Fédéral a été condescendant par rapport aux réformes et que, à plusieurs reprises, il a décidé des actions directes dinconstitutionnalité relatives au procès de réforme appuyé sur des critères politiques au lieu de prendre des décisions appuyé sur des critères légaux.
Mots-clés: Suprême Tribunal Fédéral. Reforme de lÉtat. «Judicialisation» de la Politique. Action directe dinconstitutionnalité. Procès décisoire. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
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